Termos e Condições de Uso
Última atualização: 05/10/2025
Importante
Ao acessar e utilizar os serviços da MD Cloud Protection Ltda, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
1. Definições
1.1. "Serviços" refere-se a todas as soluções oferecidas pela MD Cloud Protection Ltda, incluindo mas não limitado a: gestão de reputação online (ORM), proteção de conteúdo contra pirataria, marketing digital, monitoramento de marca e serviços relacionados.
1.2. "Cliente" ou "Você" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços.
1.3. "Plataforma" refere-se ao website, aplicativos e sistemas utilizados para prestação dos serviços.
1.4. "Conteúdo Protegido" refere-se a qualquer material digital, incluindo vídeos, imagens, textos, áudios e outros formatos de mídia que são objeto de proteção através de nossos serviços.
2. Aceitação dos Termos
2.1. Ao criar uma conta, contratar nossos serviços ou utilizar nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade.
2.2. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos.
2.3. O uso continuado dos serviços após modificações constitui aceitação dos novos termos.
3. Descrição dos Serviços
3.1. Gestão de Reputação Online (ORM): Monitoramento, análise e gestão da presença digital do cliente, incluindo remoção de conteúdo negativo, supressão de resultados prejudiciais e construção de reputação positiva.
3.2. Proteção contra Pirataria: Identificação, monitoramento e remoção de conteúdo protegido distribuído ilegalmente em plataformas digitais, incluindo sites, redes sociais, aplicativos de streaming e outros canais.
3.3. Marketing Digital: Estratégias de marketing digital personalizadas, incluindo SEO, gestão de redes sociais, criação de conteúdo e campanhas publicitárias.
3.4. Os serviços específicos contratados serão detalhados em proposta comercial ou contrato específico.
4. Obrigações do Cliente
4.1. Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro e contratação dos serviços.
4.2. Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso à plataforma.
4.3. Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
4.4. Fornecer toda documentação necessária para comprovar a titularidade dos direitos sobre o conteúdo a ser protegido.
4.5. Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e em conformidade com todas as leis aplicáveis.
4.6. Não utilizar os serviços para fins ilegais, difamatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
5. Obrigações da MD Cloud Protection
5.1. Prestar os serviços contratados com qualidade, profissionalismo e dentro dos prazos acordados.
5.2. Manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo cliente.
5.3. Utilizar as melhores práticas e tecnologias disponíveis para execução dos serviços.
5.4. Fornecer relatórios periódicos sobre as atividades realizadas, conforme acordado.
5.5. Manter a plataforma disponível e funcional, exceto em casos de manutenção programada ou situações de força maior.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da MD Cloud Protection Ltda ou de seus fornecedores de conteúdo.
6.2. O cliente retém todos os direitos sobre o conteúdo que fornece para proteção ou gestão.
6.3. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer material da plataforma.
7. Pagamento e Faturamento
7.1. Os valores dos serviços serão definidos em proposta comercial ou contrato específico.
7.2. O pagamento deverá ser realizado conforme as condições acordadas (mensal, trimestral, anual, etc.).
7.3. O atraso no pagamento poderá resultar na suspensão dos serviços e cobrança de juros e multa conforme legislação vigente.
7.4. Todos os preços estão sujeitos a alteração mediante aviso prévio de 30 dias.
8. Cancelamento e Rescisão
8.1. O cliente pode cancelar os serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio conforme estabelecido no contrato.
8.2. A MD Cloud Protection pode suspender ou encerrar o acesso aos serviços em caso de violação destes termos.
8.3. Em caso de cancelamento, não haverá reembolso de valores já pagos, exceto em situações específicas previstas em contrato.
8.4. Após o cancelamento, o cliente terá acesso aos dados por um período de 30 dias para exportação.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. A MD Cloud Protection não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.
9.2. Não garantimos resultados específicos, embora nos esforcemos para alcançar os melhores resultados possíveis.
9.3. Não nos responsabilizamos por ações de terceiros, incluindo plataformas digitais, que possam afetar a eficácia dos serviços.
9.4. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
10. Confidencialidade
10.1. Todas as informações trocadas entre as partes serão tratadas como confidenciais.
10.2. Não divulgaremos informações do cliente a terceiros, exceto quando exigido por lei ou com autorização expressa.
10.3. A obrigação de confidencialidade permanece válida mesmo após o término do contrato.
11. Lei Aplicável e Foro
11.1. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.
12. Disposições Gerais
12.1. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
12.2. A falha em exercer qualquer direito previsto nestes termos não constitui renúncia a tal direito.
12.3. Estes termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.
Dúvidas sobre os Termos?
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:
Email: legal@mdcloudprotection.com
Telefone: +55 (11) 9999-9999
Endereço: São Paulo, SP - Brasil